A Petrobras pode perder o direito de preferência nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal. A mudança está prevista no Projeto de Lei 3.178/2019, que deve ser votado na próxima terça-feira (10) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
A proposta foi apresentada pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP) e estava parada desde 2022. Em dezembro, foi desarquivada e passou a ser relatada pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a decisão sobre qual regime de exploração será adotado: concessão ou partilha.
Caso seja aprovada na Comissão de Infraestrutura, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário do Senado.
O que pode mudar
Pelas regras atuais, a Petrobras tem prioridade para atuar como operadora nos blocos do pré-sal, com ao menos 30% de participação nos consórcios. Essa exigência faz parte da Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha de produção.
O projeto em discussão pretende acabar com esse direito de preferência. A ideia é permitir que outras empresas, inclusive estrangeiras, participem dos leilões em condições iguais.
Essa flexibilização teve início em 2016, com a aprovação do PL 4.567, que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal. A nova proposta aprofunda essa mudança.
