O Senado analisa o Projeto de Lei 1.600/2025, que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno) e propõe incentivos econômicos para empresas aéreas operarem voos regulares em aeroportos regionais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O objetivo é ampliar a oferta de voos, reduzir o isolamento de cidades afastadas e tornar o transporte aéreo mais acessível e eficiente na região.
Como funcionará o incentivo
De acordo com o texto, a União arcará com o pagamento das tarifas de navegação aérea nos aeroportos regionais e subsidiará parte dos custos de até 60 passageiros por voo em trechos que tenham origem ou destino nesses aeroportos. O benefício será destinado a aeroportos de pequeno ou médio porte, com movimentação inferior a um milhão de passageiros por ano.
O subsídio será limitado a até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e só poderá ser concedido para voos domésticos regulares e ligações sistemáticas. As empresas interessadas deverão firmar contrato com a União e operar a rota por pelo menos 180 dias após cada pagamento.
Critérios e fiscalização
As subvenções serão calculadas levando em conta o aeroporto atendido, os quilômetros voados, o consumo de combustível e outros critérios definidos em regulamento. Caso descumpram as regras, as empresas deverão devolver os valores recebidos, corrigidos pela inflação, referentes ao período restante da operação originalmente prevista.
Todas as empresas que atenderem aos requisitos legais e regulamentares poderão ser contempladas, sem restrição de concorrência. O projeto prevê ainda que o Parno vigore por cinco anos, prorrogáveis por igual período, mediante avaliação anual do Executivo.
Impacto esperado
O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor do projeto, destaca que o Parno busca viabilizar voos em regiões onde a demanda é baixa e os custos operacionais são elevados, tornando possível a atuação de empresas que hoje não conseguem atender cidades isoladas. A expectativa é que o programa aumente a concorrência, reduza o preço das passagens e fortaleça a integração regional, já que, em muitos casos, a única alternativa de transporte é o fluvial.
O texto tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela decisão final antes do envio ao plenário.
