Em audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Receita Federal (RF) informou que o limite de R$ 15 bilhões separados para o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser atingido no final do mês de março deste ano. Atualmente, o valor total de renúncia fiscal está em R$ 12,8 bilhões. Assim, o Perse será extinto a partir de abril.
Segundo o secretário da RF, Robinson Barreirinhas, a soma leva em conta apenas os valores declarados na plataforma da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) por empresas habilitadas pelas RF, ou seja, o valor real da renúncia fiscal é maior. Além disso, o saldo de dezembro de 2024 superou as expectativas da Receita e o início do ano também gerou uma forte movimentação no setor de eventos devido ao Carnaval.
Os valores foram contabilizados desde abril de 2024, quando foi aprovada a lei que impôs esse limite fiscal de R$ 15 bilhões. Nos próximos meses, as projeções da RF apontam que os valores de abril chegariam a R$ 15,88 bilhões e, em maio, a R$ 16,71 bilhões.
Segundo dados do Dirbi, os principais setores que impulsionam esses valores são: alojamento e alimentação, com cerca de 43%; atividades administrativas, com 28%; artes, cultura, esporte e recreação, com 14% de renúncia fiscal.
Reação do setor
O setor de eventos e turismo reclamou do fim do benefício. Segundo os representantes dessas empresas, eles não tinham conhecimento sobre o fim do Perse neste momento, o que causa uma insegurança para as empresas da área. Argumentam ainda que o setor de eventos é um dos principais geradores de emprego na economia.
