A renegociação da dívida dos estados com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode resultar em uma perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048. O impacto foi estimado pelo Tesouro Nacional e divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A projeção considera a adesão de todos os estados na modalidade mais vantajosa, que prevê juro real zero para aqueles que entregarem ativos ou investirem parte do alívio financeiro em áreas como educação, saneamento e segurança pública. Quatro estados concentram 90% da dívida: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Impacto fiscal
A perda anual para a União pode chegar a R$ 82,6 bilhões em determinados anos, valor que equivale a até 50% do orçamento anual do Bolsa Família. Apesar de não afetar diretamente o teto de gastos ou o resultado primário, a queda nas receitas tende a aumentar a dívida pública e agravar o risco fiscal do país.
Em contrapartida, a renegociação poderá aliviar o caixa dos estados, permitindo o aumento dos investimentos em áreas estratégicas. Contudo, especialistas apontam que o programa pode gerar brechas para que gastos já realizados sejam enquadrados como investimentos exigidos pelo Propag, sem necessidade de novos desembolsos.
Modalidades e adesão
O Propag oferece duas modalidades para renegociação:
- Juro real zero: Exige a entrega de ativos ou investimentos em áreas prioritárias
- Juro real de 2% ao ano: Sem contrapartidas específicas
O prazo para adesão termina em dezembro de 2025. A proposta também permite a federalização de estatais como forma de abatimento do saldo devedor, medida defendida principalmente por Minas Gerais.
Embora o programa represente um alívio para os estados, o impacto total nas contas públicas só deverá ser compensado no fim da década de 2040, quando as prestações passarão a ser maiores que as atuais.
