Um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define a autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23) deve ser apresentado até a próxima sexta-feira (15), segundo apuração da Arko Advice.
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Blindagem do Pix
O texto tramita no Senado sob a relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM), que deve acatar uma emenda que blindaria o Pix, apresentada pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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O trecho a ser inserido define que o BC tem competência exclusiva para prover, operar e regular a infraestrutura do Pix, “garantindo a gratuidade para pessoas físicas; o acesso não discriminatório; a eficiência operacional; a segurança e o combate a fraudes”, proibindo ainda a concessão ou transferência a outro ente, público ou privado.
Tramitação lenta
Há um ano o texto patina para ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No segundo semestre do ano passado, a discussão foi segurada pelo governo por conta da mudança da presidência do Banco Central e possíveis alterações que poderiam ser feitas no texto. Neste ano, já sob a presidência de Gabriel Galípolo, o relator dialogou com o BC e se mostrou aberto a eventuais ajustes que fossem facilitar a aprovação da matéria. A expectativa era que as mudanças fossem enviadas até o recesso, o que não aconteceu.
