Consta na pauta da agenda presidencial da próxima quarta-feira (19) a sanção do projeto que isenta ganhos de até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda (PL 1.087/25). O evento concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT) e tende a ser utilizado como um dos grandes trunfos do atual governo na campanha eleitoral de 2026.
Sobre o texto
Para compensar a ampliação da faixa de isenção, o projeto propõe a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo) para altas rendas. A nova tributação terá uma tabela progressiva em que taxa ganhos a partir de R$ 600 mil por ano, até atingir 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhões. O projeto também define a tributação sobre lucros e dividendos para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por mesma pessoa jurídica.
O texto também excetua uma série de investimentos do cálculo do imposto mínimo. Entre eles estão LCI, CRI, CDA, LCA, CRA, Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira, Letras Imobiliárias Garantidas, Letras de Crédito do Desenvolvimento, debêntures incentivadas e FIP-IE que tenham 85% dos recursos investidos em debêntures incentivadas.
No caso de dividendos, além da alíquota mínima, o projeto permite a retenção na fonte dos ganhos dessa natureza. Foi definido que a taxação mínima não incide sobre a distribuição de lucros desde que o pagamento “ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028 e observe os termos previstos no ato de aprovação realizado até 31 de dezembro de 2025”. Além disso, a pessoa física que receber dividendos acima dos R$ 50 mil, mas de uma empresa que pague 34% de carga tributária, terá restituição do imposto retido.
