A partir de 1º de novembro, os bancos vão impor limitações para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que aderiram ao benefício. Portanto, eles restringirão o valor e o número de parcelas disponíveis, além de estabelecer prazos específicos e um período de carência. Essa mudança ocorreu após o Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovar a decisão nesta terça-feira (7).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), que preside o órgão, explica que a mudança visa evitar abusos contra o trabalhador. Isso acontece porque muitos contratam empréstimos para antecipar o saque-aniversário e acabam pagando juros elevados. Além disso, o objetivo é garantir que o dinheiro do FGTS chegue diretamente ao trabalhador, e não ao sistema financeiro.
Principais mudanças
Limites de valores: Os bancos limitarão o valor do empréstimo entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. Além disso, a partir de novembro de 2026, o limite reduzirá para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Antes, não havia teto para esses valores.
Limite de frequência: O trabalhador poderá contratar apenas uma antecipação por ano. Antes, ele podia fazer várias operações de crédito anualmente, chamadas de “operações simultâneas.”
Carência: O trabalhador só poderá contratar a antecipação nas instituições financeiras após 90 dias da adesão ao saque-aniversário.
Objetivos e preocupações
Luiz Marinho, explica que o governo revisou as regras para proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e, assim, garantir a sustentabilidade do FGTS. Isso ocorre porque o uso do saldo como garantia de empréstimos tem colocado muitos brasileiros em situações de vulnerabilidade, especialmente após a demissão.
Além disso, o ministro ressalta outra preocupação: o uso inadequado dos recursos, como gastos em apostas e jogos online.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que corresponde a 51% das contas ativas do FGTS. Além disso, cerca de 70% desses trabalhadores já anteciparam o benefício por meio de empréstimos. Desde 2020, o Conselho Curador do FGTS estima que essas operações movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões.
