A nova Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais, desenvolvida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com o Serpro, será oficialmente apresentada durante o VI Encontro Técnico Nacional dos Municípios Mineradores, nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte. Voltada à modernização da gestão pública da mineração no país, a solução digital permitirá o monitoramento em tempo real da produção mineral e deve ampliar a eficiência na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A iniciativa é considerada estratégica para o setor. “A plataforma permite ao Estado enxergar em tempo real o caminho do minério, da origem ao destino final, ampliando o controle, a transparência e a confiança no setor”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. Em 2024, a CFEM alcançou R$ 7,4 bilhões, valor distribuído majoritariamente aos municípios.
Prefeituras terão acesso a painéis analíticos e projeções de receita
Um dos destaques do novo sistema é o módulo “Minera Brasil Visão Município”, que será apresentado no evento por Bruno Vilela, superintendente de negócios estratégicos do Serpro. Segundo ele, o painel online fornecerá às prefeituras dados oficiais da ANM sobre lavras, pesquisas, produção mineral e valores arrecadados com a CFEM, com alertas automáticos e projeções inteligentes de receita.
A plataforma funcionará por meio de assinatura mensal, com preços ajustados ao porte e volume de dados de cada cidade. “É uma revolução na forma de gerir os recursos da mineração”, avaliou Vilela. Além disso, o sistema poderá identificar em tempo real mineradoras inadimplentes ou irregulares, por meio da sincronização com notas fiscais eletrônicas e cruzamento com o banco de dados ANM-DATA.
Municípios poderão antecipar receitas e combater informalidade
Segundo técnicos do Serpro, um novo módulo em desenvolvimento deve permitir o repasse mais rápido dos valores arrecadados às prefeituras, reduzindo a espera que hoje pode se estender por meses. A previsão é concluir essa etapa até dezembro deste ano.
Além do impacto na arrecadação, o sistema também deve fortalecer o combate à informalidade no setor. “Com esta plataforma, a ANM finalmente recebe melhorias efetivas para exercer seu papel de fiscalização da atividade de mineração no Brasil”, disse Caio Seabra, diretor da agência.
Evento debaterá regulação municipal da mineração
O lançamento da plataforma integra o painel “CFEM: oportunidades de geração de receita a partir da mineração” e será uma das atrações do VI Encontro Técnico Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil).
