A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), por meio do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), revelou que, apesar da conjuntura econômica favorável e do aumento no repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou apenas parcialmente.
Ainda assim, 36% dos municípios, onde vivem cerca de 46 milhões de brasileiros, permanecem em situação fiscal difícil ou crítica. O estudo examinou as contas de 5.129 municípios, com base nos dados fornecidos pelas mesmas.
Formas de classificação
De acordo com a Firjan, o IFGF atribui pontuações que variam de zero a um e é composto por quatro indicadores principais:
- Autonomia;
- Gastos com Pessoal;
- Investimentos;
- Liquidez.
A partir da análise desses critérios, a federação classifica a situação fiscal dos municípios em quatro faixas:
- Crítica: resultado inferior a 0,4 ponto;
- Em dificuldade: entre 0,4 e 0,6 ponto;
- Boa: entre 0,6 e 0,8 ponto;
- Excelência: superior a 0,8 ponto.
Na média nacional, os municípios brasileiros atingiram 0,6531 ponto, o que os posiciona na faixa considerada de boa gestão fiscal.
De acordo com Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, é fundamental reconhecer que a melhora no cenário fiscal se deve aos resultados econômicos positivos de 2024 e ao aumento no repasse de recursos. Contudo, ele alerta que essa situação favorável pode não se repetir em outras ocasiões.
“É importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse.
Indicador de Gastos com Pessoal
No indicador Gastos com Pessoal, que mede quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, a média brasileira alcançou 0,7991 ponto, indicando uma boa gestão.
Além disso, a Firjan destaca que essa foi a maior pontuação entre os indicadores do IFGF. Esse resultado reflete o forte crescimento do orçamento total, e não um ajuste na folha de pagamentos, já que, atualmente, a legislação impede que os municípios façam esse tipo de contenção.
Indicador de Investimentos
O indicador de Investimentos avalia a parcela da receita total dos municípios destinada a essa finalidade. O país atingiu 0,7043 ponto, classificando-se com boa gestão, o que reflete uma média de 10,2% da receita destinada a investimentos públicos, o maior percentual registrado na série histórica do IFGF.
Além disso, 1.601 cidades alcançaram a nota máxima (1 ponto) nesse indicador, ao direcionar mais de 12% do orçamento para investimentos.
No entanto, a Firjan ressalta que, devido à ausência de um plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para avaliar a qualidade dos gastos, esses investimentos podem não ser os mais eficientes para reduzir as desigualdades no país.
Reformas
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, destaca que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, é essencial promover reformas para tornar a gestão municipal mais eficiente e impulsionar o desenvolvimento do país.
Ele explica que, entre os principais pontos a serem considerados, estão os critérios de distribuição de recursos, que precisam ser revistos para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliar a arrecadação local e que garantam a qualidade dos gastos públicos.
“A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância”, defende Goulart.
Por fim, ele também aponta a necessidade de fusão de municípios como uma estratégia para melhorar a gestão municipal.
