O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentou nesta terça-feira (15) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,4 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, a proposta estabelece um limite de despesas primárias em R$ 2,43 trilhões, e fixa provisoriamente o salário mínimo em R$ 1.630 para o ano que vem — valor ainda sujeito a alterações, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Parâmetros econômicos
A proposta da LDO 2026 adota projeções econômicas alinhadas com o cenário de estabilidade esperado pelo governo:
- PIB: crescimento projetado de 2,5%;
- Inflação: 3,5%, dentro da meta contínua do Banco Central;
- Taxa Selic: estimada em 12,56% ao fim de 2026.
Nova regra para o salário mínimo vale até 2030
Promessa de campanha do presidente Lula (PT), o reajuste do salário mínimo passou a seguir uma nova regra, conforme a Lei nº 15.077/2024. A norma integra o pacote fiscal de revisão de gastos públicos e determina que:
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O reajuste do salário mínimo será sempre acima da inflação;
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O ganho real fica limitado a 2,5% acima do INPC;
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A regra vale de 2025 a 2030.
Antes, a política considerava a inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, sem teto para o reajuste.
Salário mínimo pode ser alterado até agosto
Embora o valor de R$ 1.630 esteja previsto na LDO, ele poderá ser revisado quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for apresentada, o que deve ocorrer até 31 de agosto de 2025. A projeção depende da trajetória da inflação medida pelo INPC, que considera os preços pagos por famílias que recebem até cinco salários mínimos.
O governo também antecipou estimativas para os próximos anos:
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2027: R$ 1.724
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2028: R$ 1.823
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2029: R$ 1.925
Esses valores são indicativos, e podem variar de acordo com o desempenho da economia.
Tramitação no Congresso
A LDO deve ser votada até 17 de julho. Se isso não acontecer, não haverá recesso parlamentar de meio de ano, como determina a Constituição Federal.
A tramitação segue o seguinte rito:
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Análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores;
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Emissão de parecer, com possibilidade de alterações pelos parlamentares;
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Votação em sessão conjunta do Congresso Nacional;
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Sanção ou veto presidencial, total ou parcial.
A LDO serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos do governo e é analisada no segundo semestre.
