A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quarta-feira (30) ao governo federal uma lista com oito medidas emergenciais para mitigar os efeitos do aumento para 50% na tarifa de importação aplicada pelos Estados Unidos a centenas de produtos brasileiros. O pacote foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e abrange propostas em áreas como financiamento, tributos, manutenção do emprego e comércio exterior.
Entre as sugestões estão a criação de uma linha emergencial de crédito do BNDES com juros reduzidos, adiamento de tributos federais por 120 dias e a reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE). A entidade também propõe ampliar o Reintegra e agilizar compensações tributárias já homologadas.
“Nossas propostas buscam mitigar os efeitos econômicos adversos, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Linha de crédito: Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas.
Financiamento pós-embarque: Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades ACC (Antecipação de Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço.
Veja as medidas:
- Prazos de pagamento: Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;
- Dumping: Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
- Adiamento de tributos: Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
- Créditos tributários: Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
- Ampliação do Reintegra: elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
- Retomar programas: Reativar o PSE (Programa Seguro-Emprego) com aperfeiçoamentos.
Missão aos EUA e defesa do diálogo
Para ampliar os canais de interlocução, a CNI também organizará uma missão empresarial aos Estados Unidos com o objetivo de sensibilizar empresas e autoridades sobre os impactos negativos da medida. A entidade reforçou que não vê espaço para retaliação e defende a negociação como caminho preferencial.
“Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano de que essa medida é prejudicial para ambos os países”, afirmou Alban.
Setores tributados sentirão impacto direto
Embora o decreto norte-americano preveja exceções para cerca de 700 produtos brasileiros, como insumos da aviação civil e itens da agroindústria e eletroeletrônicos, segmentos relevantes da pauta exportadora ficaram de fora. Entre eles estão proteína animal, café, etanol, máquinas e equipamentos e outros manufaturados.
A tarifa de 50% representa um acréscimo de 40 pontos percentuais em relação à alíquota anterior, de 10%, estabelecida em abril com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Produtos já cobertos por tarifas da Seção 232, como aço, alumínio e automóveis, não serão afetados pelo novo aumento.
Relação estratégica entre Brasil e Estados Unidos
Os Estados Unidos são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira e o terceiro maior parceiro comercial do país. Em 2024, cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA gerou 24,3 mil empregos e R$ 3,2 bilhões em produção nacional.
A integração econômica é reforçada pela presença de 3.662 empresas americanas no Brasil e 2.962 empresas brasileiras nos EUA, além dos 142 projetos brasileiros de investimento produtivo no território americano entre 2013 e 2023.
