A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal projeta um cenário fiscal para 2026 mais desafiador do que o apresentado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (18), a IFI estima um déficit primário de R$ 103 bilhões para 2026, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O número contrasta fortemente com a meta fiscal proposta pelo governo, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Mesmo após os descontos legais previstos para a aferição da meta, o resultado ainda ficaria negativo em R$ 45 bilhões. Isso está fora da margem de tolerância do arcabouço fiscal.
A análise da IFI aponta que o orçamento para 2026 foi construído sobre premissas macroeconômicas “relativamente otimistas”. O governo projeta um crescimento do PIB de 2,4% e uma inflação de 3,6% para o ano. Em contraste, a IFI prevê um avanço mais modesto da economia, de 1,7%, e uma inflação mais alta, de 4,3%. Essa discrepância é crucial, pois “o desempenho do PIB tem impacto direto no comportamento das receitas públicas”. Enquanto isso, a “estimativa de inflação repercute no cálculo de despesas centrais na peça orçamentária”.
Receitas e despesas
Do lado das receitas, o relatório destaca um viés otimista do governo, tanto nos parâmetros econômicos quanto na dependência de arrecadações de materialização incerta. O PLOA 2026 conta com um montante de R$ 60,7 bilhões em receitas que ainda não estão garantidas. Desse total, R$ 40,7 bilhões dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional. Além disso, outros R$ 20 bilhões viriam de acordos de transação tributária com contribuintes, que dependem da adesão destes. Segundo a IFI, o contexto para o cumprimento da meta de 2026 “segue apertado”, e novas fontes de arrecadação podem ser necessárias.
Já nas despesas, a IFI identifica um otimismo do governo em relação aos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. As projeções do governo para esses gastos estão abaixo das estimativas da IFI. Isso ocorre devido a premissas consideradas favoráveis sobre a inflação e o número de beneficiários. A instituição alerta que, “caso o otimismo não se concretize, o orçamento deverá sofrer reajustes para comportar o volume de despesas”.
O relatório ressalta ainda a frágil situação fiscal brasileira, caracterizada por uma deterioração “lenta e progressiva”. Entre os sintomas listados estão o engessamento do orçamento pelo crescimento das despesas obrigatórias, a produção contínua de déficits primários desde 2014, o crescimento da dívida pública e a compressão dos investimentos em infraestrutura. Para a IFI, a perda de consistência do arcabouço fiscal, com mudanças de metas e exclusão de despesas, compromete seu papel de sinalizador da solidez da política fiscal do país.
