O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil possui uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, benefícios, isenções e subsídios que reduzem a arrecadação do governo e beneficiam setores específicos. A declaração foi feita durante o evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro, em meio ao debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de impulsionar a indústria nacional.
Segundo Haddad, o modelo atual privilegia grupos que conseguem influenciar as decisões orçamentárias, em detrimento de quem efetivamente paga impostos:
“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, afirmou.
Reforma tributária
Haddad destacou que a reforma tributária aprovada recentemente no Congresso terá efeitos “extraordinários” sobre o ambiente de negócios brasileiro. Entre os principais pontos, o ministro ressaltou:
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Desoneração de 100% sobre investimentos e exportações, eliminando custos tributários para empresas que investem ou exportam.
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Fim da guerra fiscal entre estados e entre estados e União, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade para empresários.
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Simplificação do sistema e redução do espaço para disputas judiciais e lobby por benefícios específicos.
Para Haddad, a reforma vai permitir que empresários foquem em produtividade e inovação, e não em estratégias para reduzir a carga tributária de forma desigual.
Carga tributária e equilíbrio fiscal
O ministro afirmou ainda que a carga tributária do Brasil hoje é menor do que há dez anos, mas reconheceu que há desafios importantes para equilibrar o orçamento. Haddad lembrou que o atual governo assumiu, em 2023, um déficit primário estrutural de 2% do PIB e que, com apoio do Congresso, vem conseguindo avançar para estabilizar as contas públicas e criar condições para a retomada do desenvolvimento industrial.
“Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o maior legado do governo Lula será a reforma tributária.
