O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que o governo pretende aproveitar a tramitação de um projeto já aprovado no Senado Federal para inserir o fim das isenções fiscais definidas em alternativa ao aumento do IOF. A informação foi adiantada pela Arko Advice mais cedo.
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A matéria (PLP 41/2019), de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), que já passou pelo Senado e atualmente está na Câmara, sofreria alterações para incluir as medidas acordadas, o que adiantaria o processo. No entanto, diante disso, mudanças na Zona Franca de Manaus, no Simples Nacional e na cesta básica ficariam fora do texto.
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O projeto original altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e institui mecanismos de avaliação, revisão e critérios objetivos para a concessão, alteração e acompanhamento dos impactos socioeconômicos de incentivos e benefícios tributários, financeiros e patrimoniais concedidos a empresas.
Fim dos supersalários e revisão da previdência dos militares
Lindbergh também afirmou que o governo defende que o fim dos supersalários e a revisão da previdência dos militares sejam discutidos na reforma administrativa.
“Vai ter o relatório do Pedro Paulo [deputado coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma] e a gente vai defender que ele coloque esses pontos. Se não colocar, o governo envia”, enfatizou.
Outro ponto defendido pelo líder diz respeito à necessidade de uma reforma ampla, com mudanças no Legislativo – incluindo cortes nas emendas parlamentares – e no Judiciário, não se restringindo apenas ao Executivo.
