O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), informou nesta segunda-feira (29) que o governo planeja anunciar em outubro as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com essa proposta, o Executivo pretende limitar as taxas de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas transações feitas com vale-refeição e vale-alimentação.
Embora o anúncio estivesse previsto para maio, o governo adiou a divulgação. Agora, a expectativa é que a definição ocorra na próxima semana. Ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), devem tomar a decisão em conjunto. Além disso, Marinho reforçou a urgência do cronograma:
“Precisamos fechar essa decisão em outubro, sem falta. Nosso foco é criar condições que evitem ações judiciais”, concluiu.
Merchant Discount Rate (MDR)
As operadoras de cartões cobram dos estabelecimentos uma taxa de desconto, conhecida como Merchant Discount Rate (MDR), sempre que aceitam vale-refeição ou vale-alimentação como forma de pagamento.
Além de reduzir essa taxa, o governo também pretende encurtar o prazo de repasse dos valores para bares, restaurantes e supermercados. Atualmente, essas empresas demoram cerca de 30 dias para transferir os recursos aos estabelecimentos.
Empregos formais
O Brasil fechou o mês de agosto com a criação de 147.358 empregos formais, conforme dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o ministério, o resultado foi impulsionado por 2.239.895 contratações e 2.092.537 demissões registradas no período.
Na comparação com julho, o saldo de agosto mostrou crescimento, já que no mês anterior haviam sido geradas 134.251 vagas com carteira assinada. Apesar disso, o desempenho ficou abaixo do registrado em agosto de 2022, quando o país criou 239.069 empregos formais.
