A maior parte dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já recebeu o ressarcimento, após aderir ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal.
De acordo com o INSS, até esta quinta-feira (7), 98,5% do público afetado, ou seja, mais de 1,64 milhão de pessoas, já teve o valor devolvido diretamente na conta em que recebem o benefício.
68,6% dos beneficiários já formalizaram a solicitação
Mais de 2,43 milhões de beneficiários podem aderir ao acordo de ressarcimento. Até o momento, 68,6% desse total já formalizaram a solicitação, e, praticamente todos, já receberam os valores.
O pagamento ocorre de forma segura e ágil, sem que o beneficiário precise apresentar documentos ou informar dados bancários.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir.
“Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Após a assinatura do acordo, o dinheiro cai na conta do benefício em até três dias. O valor é integral, corrigido pela inflação e garantido”, destaca.
Quem tem direito ao acordo
Podem aderir ao acordo são os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Além disso, o acordo abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Vale destacar que não é necessário entrar com ação na Justiça para receber os valores. Por fim, quem já entrou com processo judicial pode aderir, desde que ainda não tenha sido ressarcido.
Os beneficiários podem aderir de forma simples e gratuita, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em mais de 5 mil agências dos Correios.
Contestação dos descontos
Os beneficiários podem contestar os descontos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o acordo continuará disponível.
Até agora, aposentados e pensionistas já registraram 5,1 milhões de contestações por não reconhecerem os descontos. A maior parte foi feita por canais digitais, sendo o aplicativo Meu INSS responsável por 59% das solicitações (3.093.545 registros).
Além disso, os Correios desempenharam papel fundamental, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117 registros), graças à estratégia de garantir acesso presencial a quem enfrenta dificuldades com tecnologia. Já a Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925).
Por fim, o INSS também abriu 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situação de maior vulnerabilidade. Essa medida atendeu, por exemplo, idosos com mais de 80 anos que começaram a sofrer descontos após março de 2024, bem como indígenas e quilombolas
