O governo deve publicar em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono, previsto na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024. O anuncio foi feito, na última quarta-feira (18), pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
O mercado regulado brasileiro abrangerá as grandes fontes emissoras, aquelas que liberam mais de 25 mil toneladas de gás de efeito estufa por período, e também o uso de créditos de alta integridade gerados no mercado voluntário para que o ambiente regulado compre ativos certificados de remoções, em redução verificada.
A subsecretária disse que a proposta faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad em 2023, que pretende a “conciliar um regime macroeconômico estável, com reformas e políticas importantes, como a reforma tributária, o novo regime fiscal sustentável, com uma visão de médio e longo prazo de desenvolvimento sustentável”. afimou.
Espaço para crescimento
Em sua participação, Cristina também respondeu à pergunta sobre como compatibilizar as regras internacionais com a soberania regulatória brasileira. Ela afirmou que a governança do novo mercado será integrada a estruturas já existentes, como a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+) e a Autoridade Nacional Designada (AND) para Transferências Internacionais de Créditos, conhecidas como ITMOs.
“Acreditamos que, no Brasil, há espaço para esses diferentes mercados florescerem: o regulado, o voluntário e o vinculado à transferência internacional”, disse.
A implementação, no entanto, exigirá regulamentações infralegais. Cristina citou entre as prioridades a definição das regras de autorização para transferências internacionais, a estruturação do registro central – em que serão computadas as emissões e alocações – e o início de estudos de monitoramento, relato e verificação. “E o próprio plano de engajamento das partes, que a gente espera trazer para a COP com rascunho, além das análises de impacto regulatório, que é nossa obrigação legal”, acrescentou.
Processo participativo
Ao fim do painel, ela ressaltou que a regulamentação do mercado será construída de forma participativa. “O governo não regula sozinho. Toda a governança do mercado de carbono será feita com participação institucionalizada, como previsto na lei”, garantiu. Cristina reforçou que há espaço para que múltiplas rotas de sustentabilidade avancem no Brasil, como as ligadas à bioeconomia, agricultura de baixo carbono, resíduos, energia, floresta e indústria de transformação.
“Isso vai trazer um ecossistema de tecnologia, inovação e ciência muito importante, que apoia o progresso nacional”, avaliou.
A subsecretária antecipou ainda algumas das prioridades da Fazenda para a COP30, entre elas a defesa da interoperabilidade de mercados de carbono e de taxonomias sustentáveis, além do Fundo das Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca mobilizar até US$ 125 bilhões para manter florestas em pé. A taxonomia brasileira de atividades sustentáveis, segundo ela, será apresentada em agosto.
