As contas públicas do Governo Central — que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — registraram um superávit primário de R$ 1,096 bilhão em março de 2025, revertendo o déficit de R$ 1,024 bilhão observado no mesmo mês do ano passado. Este foi o melhor resultado para o mês desde 2021, surpreendendo o mercado financeiro, que esperava déficit de R$ 3,5 bilhões, segundo o Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
No acumulado do primeiro trimestre, o superávit primário soma R$ 54,532 bilhões, o maior da série histórica iniciada em 1997. Em igual período de 2024, o resultado havia sido positivo em R$ 20,171 bilhões.
O superávit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A meta do governo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB — ou seja, um limite de R$ 30,97 bilhões negativos. O Orçamento oficial prevê déficit de R$ 29,6 bilhões, mas superávit de R$ 14,5 bilhões quando considerados apenas os gastos dentro do novo arcabouço fiscal, que exclui R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Receita em alta, despesa sob controle
O bom desempenho fiscal se deve, em grande parte, à alta de 6,3% nas receitas líquidas nominais em março (0,8% acima da inflação). As receitas administradas pela Receita Federal, principalmente Imposto de Renda e Imposto de Importação, cresceram 5,6% acima da inflação. Este aumento foi impulsionado pela valorização do dólar e pelo maior lucro de empresas, especialmente do setor financeiro.
Por outro lado, as receitas não administradas caíram 12,5% em termos reais, devido à queda nos dividendos de estatais e à ausência de repasses de depósitos judiciais observados em março de 2024.
Do lado das despesas, o principal fator de contenção foi o adiamento do pagamento de precatórios, estimado em R$ 70 bilhões para julho, conforme acordo com o Banco Central. Também houve atraso no reajuste salarial do funcionalismo público e restrição de R$ 128,4 bilhões na execução orçamentária até maio, decorrente da demora na aprovação do Orçamento.
Mesmo com o aumento real de 1,6% nos gastos da Previdência e de 9,8% no BPC, as despesas discricionárias caíram 22,9% em março, em comparação com o mesmo mês de 2024. Os gastos com o Bolsa Família diminuíram R$ 1 bilhão, e os de saúde, R$ 1,2 bilhão, ambos impactados por reavaliações e atrasos.
