O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na noite deste domingo (8) um pacote de medidas para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após reunião com líderes do Congresso. O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para aumentar a arrecadação, especialmente sobre o mercado financeiro e apostas esportivas, e recalibrar o decreto do IOF.
Entre as principais medidas anunciadas estão:
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Fim da isenção de IR para LCI e LCA: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda, passarão a ser tributadas à alíquota de 5%. A medida vale para novas aplicações e busca reduzir distorções no mercado de renda fixa.
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Aumento da taxação das bets: A alíquota sobre o faturamento bruto (GGR) das apostas online (bets) sobe de 12% para 18%, percentual já previsto originalmente pelo governo.
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CSLL para instituições financeiras: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs será unificada nas alíquotas de 15% ou 20%, eliminando a faixa reduzida de 9% que beneficiava fintechs.
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Corte de 10% em isenções fiscais infraconstitucionais: O governo propõe um corte linear de benefícios tributários federais, deixando de fora Simples Nacional, cesta básica, imunidades constitucionais e entidades sem fins lucrativos.
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Recalibragem do IOF: O novo decreto eliminará a parte fixa do IOF sobre risco sacado e reduzirá a incidência diária, com impacto de até 80% de redução nessa modalidade. A arrecadação prevista com o novo IOF deve cair para cerca de um terço do valor original, estimado em R$ 19,1 bilhões.
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Juros sobre Capital Próprio (JCP): A MP deve prever aumento da alíquota de IR sobre JCP de 15% para 20%, mas sem incidência imediata, permitindo debate no Congresso.
Pacote pode ser apresentado amanhã
O pacote foi negociado para evitar a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, e será apresentado ao presidente Lula nesta terça (10) ou quarta-feira (11), de acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou as alternativas apresentadas e ressaltou que o debate sobre corte de isenções fiscais é “inevitável” diante do nível considerado insustentável dos benefícios tributários no país.
Medidas estruturantes, como a reforma administrativa e a revisão periódica de benefícios fiscais, também voltaram à pauta e devem ser debatidas nas próximas semanas.
