As instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passaram a aplicar políticas mais rigorosas a partir desta segunda-feira (27), com o objetivo de identificar e encerrar contas laranja e de empresas de apostas virtuais (bets) que operam sem autorização do governo.
Para isso, a entidade lançou uma nova autorregulação, que fortalece o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Regras e obrigações
As novas regras visam combater tanto as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas frias, criadas fraudulentamente sem o conhecimento do titular.
Além disso, será obrigatório encerrar contas de apostas online que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Para isso, as novas diretrizes determinam
- Políticas rigorosas e critérios próprios para identificar contas fraudulentas (laranja e frias) e contas usadas por bets irregulares;
- Recusa de transações e encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
- Repasse obrigatório de informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de dados entre instituições financeiras;
- Monitoramento e supervisão do processo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode solicitar a qualquer momento evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que também colaboraram na elaboração das novas regras.
Em caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a punições, que vão desde ajuste imediato de conduta e advertência até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Os bancos assumem as seguintes obrigações adicionais:
- Manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas;
- Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos;
- Promover ações de comunicação, orientação e educação, com o apoio da Febraban, para prevenir golpes e fraudes.
Crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas
O endurecimento das regras ocorre em resposta à escalada de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Além disso, segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.
“Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, declarou Sidney.
O dirigente também ressaltou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva; no entanto, alertou que ela não pode comprometer a integridade do sistema. Por conseguinte, ele afirmou: “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros”, completou.
