Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, argumentaram que algumas das alegações brasileiras envolvem questões de “segurança nacional”, as quais a entidade não pode revisar.
“[…] a solicitação do Brasil diz respeito, em parte, a certas ações dos Estados Unidos relacionadas à segurança nacional, que não são suscetíveis de revisão ou capazes de resolução pela solução de controvérsias da OMC”, em tradução livre.
Organização Mundial do Comércio
No pedido de consultas, o Brasil levou à OMC acusações contra os Estados Unidos por violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Segundo o governo brasileiro, a ação se concentra em quatro pontos principais:
- Violação do princípio da igualdade: os EUA tratam de forma desigual os membros da OMC, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o Brasil;
- Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC;
- Tratamento discriminatório: a sobretaxa impõe condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos;
- Descumprimento das regras de solução de controvérsias: segundo o Brasil, as punições unilaterais dos EUA violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.
Além disso, o Brasil destaca que essas medidas comprometem o funcionamento do sistema multilateral de comércio, reforçando a necessidade de intervenção da OMC.
Em resposta, os Estados Unidos destacam que aplicam as sobretaxas e conduzem a investigação porque essas medidas são “necessárias para proteger interesses estratégicos”, já que os “grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais” ameaçam “a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa comercial
A consulta marca o início formal de uma disputa comercial, na qual a OMC busca intermediar o diálogo entre as partes em busca de um acordo.
Se não houver entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento. No entanto, como a OMC enfrenta um processo de esvaziamento de seu mecanismo de solução de controvérsias, a disputa comercial tende a ter, na prática, mais efeito político e simbólico do que jurídico.
O Itamaraty informou que incluirá novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para o painel.
