A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para mudar as regras da atividade de classificação de risco de crédito (rating) no mercado de valores mobiliários. O principal objetivo é alinhar a regulamentação brasileira às normas do mercado de capitais europeu, especificamente às exigências da ESMA (European Securities Market Authority). O prazo da consulta pública vai até 29 de agosto.
O que diz a minuta
Entre outras regras, a minuta da norma propõe mudanças na perspectiva de classificação de crédito (ratings outlooks), estabelece que as agências deverão enviar anualmente à CVM sua política de preços, e obriga a divulgação das razões para alterações nas metodologias. Pela proposta, o relatório de rating deve ser enviado à entidade avaliada com pelo menos 1 dia útil de antecedência da publicação, para checagem.
Histórico
Em 2019, a Comissão Europeia revogou o reconhecimento do Brasil como jurisdição equivalente, tornando os mercados financeiros europeus inacessíveis às agências de rating brasileiras.
Como participar
A consulta pública sobre as novas regras fica aberta até 29 de agosto de 2025. Interessados podem enviar sugestões e comentários à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM por e-mail (conpublicaSDM0225@cvm.gov.br)
