O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta quinta-feira (27), a ampliação dos limites para contratação de operações de crédito por órgãos do setor público para o exercício de 2025. Segundo o governo, a medida foi tomada devido ao esgotamento precoce dos limites originais para 2025, especialmente nas operações ligadas ao Novo PAC, que já tinham 85% do valor comprometido.
Para viabilizar o aumento sem afetar a projeção de resultado primário, o CMN realocou espaço fiscal não utilizado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).
Com a nova resolução, o limite para operações com garantia da União para entes subnacionais sobe de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Já o sublimite específico para o Novo PAC passa de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, enquanto o limite para operações sem garantia da União aumenta de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. A norma entra em vigor imediatamente.
