A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisará, na próxima quarta-feira (19), um requerimento convidando o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a discutir a possibilidade de redução da taxa básica de juros, a Selic, que está em 15% ao ano atualmente.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), na quarta-feira (12). “Não há necessidade de que continue uma taxa de juros alta com uma inflação controlada e praticamente na meta”, defendeu.
Corte linear de benefícios
Além disso, na mesma sessão, será discutido o projeto que reduz em 10% benefícios fiscais (PLP 182/25). Na última quarta (12), foi concedido vista a análise do texto, entendendo que há necessidade de mais estudos acerca de quais setores serão prejudicados com a redução. Outro ponto destacado trata da exclusão da compensação fiscal pela cedência do horário eleitoral gratuito da lista de reduções.
Segundo o projeto, a redução vale para incentivos de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, Imposto de Importação e IPI. Em casos de isenção e alíquota zero, é proposta a aplicação de uma alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. Em casos de crédito presumido ou fictício, o aproveitamento é limitado a 90% do valor original do crédito.
