O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou, na última quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis. O encontro reuniu representantes de gigantes do setor, como Apple, Google, FS Security e Epic Games, além de entidades como a Zetta, do setor financeiro, e a Associação Brasileira de Internet (Abranet).
O debate revelou a divisão de opiniões entre as big techs, que defendem seus modelos fechados e centralizados, e as empresas concorrentes, que apontam práticas anticoncorrenciais e barreiras artificiais no mercado de aplicativos móveis.
Argumentos da Apple e do Google
Durante a audiência, os representantes da Apple e do Google defenderam a legalidade e a competitividade de seus modelos de negócio, destacando os seguintes pontos:
- Ecossistema inovador e dinâmico: Argumentam que o mercado de sistemas operacionais móveis é vibrante, com ampla concorrência e constante inovação
- Código aberto do Android: Segundo o Google, o sistema Android, por ser open source, permite maior personalização e reduz os custos para fabricantes e desenvolvedores
- Distribuição de aplicativos: Alegam que o Android permite side loading (instalação de apps fora da loja oficial), enquanto a Apple adota um modelo mais fechado para garantir segurança e privacidade
- Benefícios aos desenvolvedores: Destacam que a Google Play Store e a App Store fomentam a economia digital, gerando bilhões em receita para desenvolvedores em todo o mundo
- Segurança do sistema fechado: A Apple afirma que seu controle rígido impede a distribuição de aplicativos fraudulentos e reforça a segurança do usuário
- Concorrência global: Ambas as empresas destacam que enfrentam competição intensa em nível mundial e alertam que regulamentações excessivas podem prejudicar a inovação e aumentar custos para os consumidores.
Críticas
Em contraponto, representantes de empresas como a Epic Games e associações do setor criticaram duramente as práticas das big techs, argumentando que suas políticas:
- Limitam a concorrência: Acusam Apple e Google de controlarem a maior parte dos dispositivos móveis e determinarem quais aplicativos podem ser distribuídos em suas plataformas.
- Cobram taxas abusivas: Desenvolvedores são obrigados a usar os sistemas de pagamento interno (in-app purchase) e arcar com taxas que chegam a 30% por transação.
- Impedem inovação: Afirmam que o modelo fechado da Apple restringe a concorrência, inviabilizando alternativas como o Pix por aproximação em dispositivos iOS.
- Exclusão de concorrentes: A Epic Games argumenta que a Apple impede a entrada de lojas alternativas como a Epic Games Store, configurando uma prática anticoncorrencial.
- Insegurança jurídica: A falta de transparência nas políticas de ambas as empresas gera insegurança para os desenvolvedores, que ficam sujeitos a mudanças unilaterais nas regras das plataformas.
- Modelo fechado prejudica o consumidor: O controle da Apple sobre seu sistema operacional cria um “efeito bloqueio”, tornando onerosa a migração para outras plataformas.
- Regulamentação internacional: Defendem que o Brasil siga o exemplo de países como Japão, Coreia do Sul e União Europeia, que já adotaram regras para garantir maior abertura no mercado de aplicativos móveis.
Por que esse debate é importante?
A discussão entre Apple, Google e seus críticos tem impactos diretos no mercado de tecnologia e na experiência do consumidor. No Brasil, as decisões do CADE podem:
- Garantir maior competitividade no setor de aplicativos móveis
- Reduzir taxas e custos para desenvolvedores e consumidores
- Estimular a inovação com a entrada de novas plataformas e serviços
- Proteger os consumidores de práticas consideradas abusivas
Próximos passos e perspectivas
A discussão sobre o controle dos ecossistemas móveis está em curso em diversos países. No Brasil, a expectativa é que o CADE aprofunde a análise e, se necessário, adote medidas regulatórias para garantir um ambiente mais justo e competitivo.
Com a crescente pressão de empresas concorrentes e o aumento da análise global sobre as responsabilidades das big techs na sociedade, o desfecho dessa disputa pode redefinir as regras do jogo no mercado digital brasileiro.
