O governo brasileiro negou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), represente discriminação contra companhias estrangeiras. Em manifestação enviada nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Itamaraty afirmou que a ferramenta garante neutralidade e segurança ao sistema financeiro.
O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, reforçou que outros países, como a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos, também criaram plataformas semelhantes, como o FedNow, administrado pelo Federal Reserve.
“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.
Contestação à investigação
A resposta brasileira questiona a legitimidade da investigação aberta a pedido do governo Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o Brasil, não existe fundamento jurídico ou factual que sustente as acusações, e medidas unilaterais dessa natureza contrariam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto também ressalta que o comércio entre os dois países é historicamente benéfico para os EUA, que mantêm superávit na balança com o Brasil.
“A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, pontuou o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota após o envio da defesa.
Pontos da investigação
Entre os pontos levantados na investigação, Washington acusa o Brasil de falhas no combate à pirataria e de medidas que afetariam redes sociais americanas. O governo brasileiro respondeu que adota legislação robusta de proteção à propriedade intelectual e que decisões judiciais no país se aplicam igualmente a todas as empresas, sem caráter discriminatório.
Em relação ao meio ambiente e ao etanol, o Brasil destacou que cumpre compromissos multilaterais, mantém tarifas reduzidas e que suas políticas ambientais não são barreiras comerciais.
O documento também lembrou que produtos aeronáuticos americanos entram no Brasil com tarifa zero e que empresas brasileiras do setor geram empregos nos Estados Unidos. A resposta agora seguirá para análise do USTR, que realizará audiência pública em 3 de setembro. O desfecho dependerá de decisão final da Casa Branca, sem prazo definido.
