O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (5), um conjunto de medidas para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Segundo a instituição, as ações são uma resposta ao envolvimento do crime organizado “nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”. As novas regras, que entram em vigor imediatamente, impactam principalmente instituições de pagamento não autorizadas e os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Limitação do PIX
A medida mais imediata impõe um limite de R$ 15 mil para transações TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que se conectam ao sistema via PSTI. A restrição será removida assim que a instituição e seu PSTI cumprirem os novos processos de controle de segurança definidos pelo BC. Como medida transitória, participantes que já atestarem a adoção de controles robustos de segurança poderão solicitar a dispensa desta limitação por um período de até 90 dias.
Autorização para funcionamento
O BC também endureceu as regras para o início de operações. Fica expressamente proibido que qualquer instituição de pagamento comece a operar sem a prévia autorização do Banco Central. Além disso, o prazo para que as instituições já em funcionamento, mas não autorizadas, regularizem sua situação foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Novas regras para PSTI
Foram introduzidos controles adicionais específicos para o Pix. Agora, apenas instituições financeiras dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (excluindo-se cooperativas) poderão atuar como responsáveis pelo Pix das instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes terão um prazo de 180 dias para serem adequados a esta nova exigência.
O BC poderá ainda requisitar certificação técnica ou uma avaliação independente que ateste o cumprimento dos requisitos por parte das instituições. Aquelas que já operam e tiverem seu pedido de autorização indeferido serão obrigadas a encerrar suas atividades em um prazo máximo de 30 dias.
O pacote também altera os requisitos de governança e gestão de riscos para PSTI. Eles foram ampliados e agora será exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões para atuação no segmento. O descumprimento das novas normas poderá resultar na aplicação de medidas cautelares ou até no descredenciamento do prestador. Os PSTI já em atividade têm um prazo de quatro meses para se adequarem integralmente às novas determinações.
