Durante a Arko Conference 2025 nesta sexta-feira (28), o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara destacou aspectos da proposta de Reforma do Imposto de Renda que, em sua visão, precisam ser aperfeiçoados. O evento é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.
Pontos de atenção
Bichara citou a criação de uma tributação mínima de 10% sobre dividendos, questionando a origem desse percentual. Ele também apontou a necessidade de maior transparência nos números do governo, mencionando que o impacto fiscal da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil foi estimado em R$ 25 bilhões, mas sem detalhamento.
Com mediação do CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, o advogado tributarista ressaltou a importância de avaliar os efeitos da proposta na base de contribuintes. Com a nova isenção, o número de declarantes do IR cairia de 45 milhões para 15 milhões, reduzindo a participação da população no sistema tributário.
Em comparação com projeções anteriores do governo, Bichara destacou que a arrecadação prevista com o voto de qualidade do CARF era de R$ 54 bilhões, mas até agosto de 2024 somava apenas R$ 88 milhões (0,22% do previsto).A proposta prevê arrecadação de R$ 34 bilhões, mas o custo da isenção seria de R$ 25 bilhões, deixando um saldo de R$ 9 bilhões sem explicação.
Impacto na base de contribuintes
A proposta reduz drasticamente o número de declarantes do Imposto de Renda, de 45 milhões para 15 milhões de pessoas, ainda assim, apenas 10% da população brasileira passaria a pagar o imposto. Por fim, o tributarista apontou que a renda de R$ 4.700 já coloca um indivíduo no topo dos 10% mais ricos do país, o que pode gerar debate sobre a justiça da isenção.
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Estudante de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), busco, junto ao jornalismo político, desenvolvimento profissional e experiências que possam aperfeiçoar esta jornada.
* Estagiária sob a supervisão da equipe de reportagem.
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