O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo decidiu recuar parcialmente do aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para afastar boatos decorrentes da medida anunciada na segunda-feira (20). Segundo ele, havia rumores de que o decreto sinalizava a intenção de tributar, com o IOF, a remessa de dividendos ao exterior. Também havia o receio no mercado financeiro de que houvessem mudanças relacionadas aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração de acionistas alternativa aos dividendos. Alertada sobre esse entendimento, a Fazenda decidiu alterar o decreto.
“Recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam no mercado, salientando que a medida poderia acarretar algum tipo de problema e passar alguma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, justificou Haddad.
Mudanças no decreto do IOF
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) trouxe um novo decreto alterando a elevação de IOF promovida ontem. Foi revogado – retirado do decreto original – o trecho que tratava do imposto sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Também foi incluído um esclarecimento de que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações.
O governo federal havia anunciado, nesta quinta-feira (22), mudanças na cobrança do IOF sobre diversas operações. Três eixos do imposto serão impactados: IOF Seguro, IOF Crédito empresas e IOF Câmbio.
A medida do governo define o IOF em 5% para operações de investimentos mensais a partir de R$ 50 mil em seguros tipo VGBL. A justificativa do governo é fechar brechas de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência como se fossem fundos de investimento para alta renda, devido à baixa tributação desse tipo de seguro de vida. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em coletiva que após a tributação de fundos exclusivos, pela lei publicada em 2023, a equipe técnica percebeu uma migração dos investimentos para a VGBL.
O governo também promoveu mudanças nas operações de câmbio, uniformizando as alíquotas. Para operações de cartões de crédito, débito e pré-pago internacional, a alíquota foi fixada em 3,5%. Essa alíquota vinha sendo reduzida e estava em 4,38% em 2024, tendo a queda interrompida neste patamar.
Maior contingenciamento
Segundo Haddad, o recuo deve reduzir o impacto arrecadatório das mudanças no IOF em “menos de R$ 2 bilhões”. Com isso, o governo avalia fazer um ajuste no tamanho do contingenciamento anunciado, que poderá ser ampliado. A estimativa inicial era que as medidas arrecadassem R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com a menor arrecadação, o congelamento de gastos, que tinha previsão de R$ 31,4 bilhões no orçamento 2025, deve ser maior.
