A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública com integrantes do governo e especialistas para debater o projeto que limita a dívida consolidada da União (PRS 8/25).
Estavam presentes o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o secretário especial de análise governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, o presidente da IFI (Instituição Fiscal Independente), Marcus Pestana, e economistas.
Durante a discussão, foram apontados ajustes que devem ser necessários para que o texto que não incorra em inconstitucionalidade e para que a ferramenta seja efetiva no auxílio ao equilíbrio fiscal, e não restritiva ou impossível de ser cumprida.
Uma das sugestões é fazer uma diferenciação entre dívida fiscal e dívida monetária, já que o projeto impões restrições no caso de descumprimento do limite, como proibição da realização de operações de crédito, ressalvadas exceções. Além disso, operações para recomposição da reserva de liquidez da dívida precisariam de autorização da CAE.
Dessa forma, as conversas entre a equipe técnica do governo e o relator devem continuar ocorrendo. A tendência é que ajustes sejam feitos no texto, além de uma harmonização com as regras da LRF e do arcabouço fiscal.
