O recuo do relator que decidiu não taxar LCAs e LCIs na MP 1.303/25 foi bem avaliado por outros membros da comissão mista que analisa o tema. Parlamentares ouvidos pela Arko Advice comemoraram a mudança, que era o principal pleito das frentes parlamentares ligadas aos setores econômicos afetados.
Esse recuo era negociado de forma intensa pelo menos desde terça-feira (30), quando a votação foi adiada para evitar a publicação de um manifesto do setor produtivo contra a MP.
Vale lembrar que, quando a MP foi enviada à Câmara, foi justamente esse ponto que foi apontado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) como o centro das resistências.
Porém, o cenário ainda pode apresentar algumas barreiras ao governo. Segundo os parlamentares, o recuo deriva de pressão, não de acordo. Isso significa que, mesmo que a mudança ajude o texto a avançar, não há garantia de votos favoráveis. O partido de Bolsonaro, o PL, tem se posicionado contra qualquer medida arrecadatória. Além disso, alguns outros temas sensíveis ainda mobilizam setores específicos do Congresso que podem apresentar resistência a pontos como a taxação de _fintechs_ e de ativos digitais.
Em segundo lugar, o próprio calendário é um desafio. Em um intervalo de dois dias, a MP precisa ser votada na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado. Caso contrário, a MP perde a validade. Assim, manobras de obstrução podem ser especialmente efetivas. Caberá ao governo, até lá, negociar uma tramitação tranquila para o texto.
Potencial de arrecadação segue alto
A taxação de fundos isentos é um trecho considerado importante para o governo, principalmente por seu valor regulatório. Porém, esse não é o elemento da MP com maior potencial arrecadatório (R$ 2,6 bi em 2026). A maior parte da arrecadação virá das novas regras de compensação de créditos tributários. A Receita Federal passará a considerar “não declarados” os pedidos de crédito quando não houver comprovação de pagamento do imposto.
A expectativa inicial era de elevação em R$ 10 bi na arrecadação em 2025 e outros R$ 10 bi em 2026.
