O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou neste sábado (16), que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, não trarão impacto fiscal negativo, pois não configuram novos gastos para a união.
Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, o ministro afirmou que o governo apenas antecipa valores que já seriam devolvidos. A visita também marcou o acompanhamento das vendas de veículos incluídos no programa Carro Sustentável, lançado em 10 de julho, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de modelos que cumprem critérios de sustentabilidade.
Brasil Soberano
Geraldo Alckmin afirmou que nem o Drawback, nem o Reintegra deveriam ter qualquer impacto fiscal, porque o dinheiro “não pertence ao governo”.
“Estamos apenas devolvendo mais rápido aos exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos, que tiveram suas exportações frustradas”, disse.
A declaração se refere a mecanismos incluídos no Plano Brasil Soberano, enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). A proposta reúne ações de apoio às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, além de liberar cerca de R$ 30 bilhões para compensar prejuízos.
Drawback e Novo Reintegra
O Drawback suspende a cobrança de tributos sobre insumos importados usados na produção de artigos nacionais exportados aos Estados Unidos. Com isso, o governo prorrogou o prazo para que as empresas consigam vender as mercadorias beneficiadas pelo regime.
Já o Novo Reintegra garante incentivos fiscais que permitirão às companhias recuperar parte dos impostos indiretos pagos na cadeia produtiva, por meio de créditos tributários. Dessa forma, elas reduzem custos e ampliam a competitividade no mercado externo.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa afetada pela sobretaxa dos EUA receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ele acrescentou que, apesar de a Constituição proibir a taxação das exportações brasileiras, os produtos acumulam tributos embutidos que precisam ser devolvidos. “Quando eu exporto um automóvel, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, esses tributos precisam ser devolvidos ao exportador.”
Por fim, Alckmin explicou que o problema é a demora na devolução desses créditos. “Os governos costumam demorar a devolver esses créditos, e o exportador fica com valores retidos. O que estamos fazendo é antecipar a devolução de algo que já seria devolvido”, explicou.
