A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pautou, para a próxima semana, a deliberação do projeto que sobretaxa bets e fintechs (PL 5.473/25). A expectativa é que um novo relatório seja apresentado, contendo alguns trechos de emendas que foram apresentadas ao projeto de Reforma do IR (PL 1.087/25). Vale pontuar que a matéria tramita em decisão terminativa, fazendo com que não seja obrigatória a análise pelo plenário do Senado.
A sessão deveria acontecer ontem, mas foi adiada. De acordo com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto será votado na próxima semana.
Além desta matéria, a comissão pautou ainda outro projeto, que trata da elevação dos valores de enquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 140 mil e permite a contratação de até dois empregados. Além disso, o texto cria uma faixa intermediária para os MEIs que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil com regras específicas de contribuição, o que amplia as possibilidades de formalização de pequenos empreendedores.
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