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Política

Comissão mista aprova substitutivo da MP que limita subsídios da CDE

Relatório do senador Eduardo Braga define teto para CDE, incentivos para baterias e novo encargo para microgeração solar

Câmara aprova projeto que cria Política Nacional de Economia Circular

PL 3.899/12 prevê atuação rigorosa da CVM com penalidades de até R$ 50 milhões para infrações ambientais e econômicas

STJ mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda

Decisão unânime rejeita recurso e mantém inelegibilidade até 2032

Senado instala CPI do Crime Organizado após megaoperação no Rio

Davi Alcolumbre determina criação de comissão para investigar milícias e facções criminosas

Recuperando trechos da MP 1303, Câmara aprova medidas de corte de gastos em projeto sobre atualização patrimonial

Projeto institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) com benefícios fiscais e combate à sonegação

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