Licenciamento Ambiental: Comissão analisa relatório da MP nessa semana
O prazo de validade da MP 1.308/25 se encerra na sexta-feira (5)
Congresso retoma possibilidade de atividades rurais registradas no CAR não se sujeitarem ao licenciamento ambiental
Análise de vetos à Licença Ambiental Especial (LAE) foi adiada no Senado
Licenciamento Ambiental: Oposição quer derrubada integral de vetos e negocia mudanças por meio de MP
Oposição busca derrubar integralmente vetos de Lula à Lei 15.190/25
Projeto que endurece regras para desapropriação de terra é aprovado na Câmara
Desapropriação será permitida apenas para propriedades efetivamente improdutivas
STF inicia e suspende julgamento sobre benefícios fiscais de agrotóxicos
Edson Fachin e André Mendonça apresentam votos discordantes