STJ mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Decisão unânime rejeita recurso e mantém inelegibilidade até 2032
Justiça Federal determina suspensão de títulos em áreas de fronteira
MPF combate irregularidades no processo de regularização fundiária no limite com a Venezuela
CNJ instrui juízes a rejeitar solicitações da PM sem aval do MP
Decisão reitera que PM não tem competência para investigar crimes comuns sem aval do Ministério Público



