As advogadas tributaristas Fernanda Pugliesi (Energisa) e Diane Borges de Carvalho (PRIO), alertaram para os impactos da reforma tributária nos setores de energia e óleo e gás. Embora a simplificação possa trazer benefícios em algumas áreas, há preocupações com o aumento da carga tributária e insegurança jurídica. As falas foram feitas na Arko Conference 2025 nesta sexta-feira (28), com a mediação do COO da Arko Advice, Cristiano Noronha, e é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.
Setores enfrentam desafios
Fernanda Pugliesi destacou que a distribuição e transmissão de energia podem ter redução de impostos, mas a geração distribuída (energia solar) e o gás natural devem enfrentar aumento de tributação, impactando preços e competitividade. No caso do gás, o Imposto Seletivo (IS) de 0,25% pode reduzir a rentabilidade do setor.
Já Diane Borges criticou a inclusão da extração de bens minerais no IS e alertou para o veto presidencial que retirou a garantia de isenção do tributo para exportações, gerando insegurança jurídica e risco de judicialização.
Possíveis impactos
Além disso, a transição para o novo sistema de tributação do consumo, prevista até 2032, será desafiadora. Apesar da expectativa de repasse automático dos tributos, não há cláusula que obrigue essa prática, o que pode gerar disputas e incertezas. Para Borges, o Brasil já contratou um aumento significativo da carga tributária, tanto sobre renda quanto sobre consumo, com possíveis impactos inflacionários.
