O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (28), durante a Arko Conference 2025, que a insegurança jurídica no Brasil influencia a decisão de empresas que buscam jurisdições estrangeiras para resolver disputas. Segundo ele, fatores como instabilidade regulatória, cumprimento de contratos e o funcionamento das agências reguladoras impactam o ambiente de investimentos no país. O evento é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.
“Nós temos dificuldade em respeitar os contratos e as leis. Temos dificuldade em ter uma boa regulação. Vê-se a captura e a busca de interesses políticos e também econômicos das agências reguladoras. Há um grande nível de desperdício na execução das políticas públicas e uma falta de segurança pública que inibe o investimento”, afirmou.
Desafios
Mendonça também comentou sobre mudanças frequentes na legislação e decisões casuísticas, destacando que a retroatividade em determinadas matérias, como a tributária, pode gerar impactos na segurança jurídica. O ministro citou o caso do desastre de Mariana, atualmente em julgamento nas cortes brasileira e inglesa. Segundo ele, se tivesse sido resolvido anteriormente, não estaria sendo analisado por uma corte estrangeira.
O ministro apontou que, em alguns casos, empresas buscam jurisdições externas devido a uma tramitação mais rápida, ou jurisprudências consideradas mais favoráveis.
