O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu que o governo busque um acordo com o Congresso Nacional como saída pela falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, deu 10 dias para que o Congresso explique a possível falta de recursos, apontada pela AGU, para custear a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.
Segundo o governo, a insuficiência das compensações teria resultado em um déficit de R$ 21,12 bilhões. Agora, segundo, Messias, um novo acordo será buscado.
“Temos o compromisso com a previsibilidade, com a estabilidade e com a segurança jurídica. Esse governo não vai abrir mão do que ele acredita, mas não pela força, e sim pelo diálogo”, defendeu, no Arko Conference, com a mediação do CEO da Arko, Murillo de Aragão.
Ele ainda destacou que a lógica da resolução da divergência com o Congresso com base na negociação já foi aplicada com sucesso anteriormente. “O STF tem realizado diversas conciliações e encontrado boas saídas para temas complexos. O acordo [sobre a desoneração] é uma obviedade: vamos encontrar as receitas necessárias para compensar”, disse.
Impacto da desoneração
Quando o Congresso Nacional aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, ele estabeleceu fontes de compensação pelo benefício. Entre elas, a regularização de ativos no exterior (RERCT-Geral), atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais e o programa de renegociação das dívidas das agências reguladoras. No total, essas medidas geraram arrecadação de R$ 9,38 bilhões em 2024, R$ 21 bilhões a menos do que o necessário.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que conseguiria ter zerado o déficit primário de 2024 se a oneração da folha de pagamento tivesse acabaram. O chefe da pasta ainda afirmou que o parcelamento da desoneração da folha e do fim do Perse impediram o superávit e o equilíbrio das contas públicas, mesmo contando com os gastos direcionados a crise do Rio Grande do Sul.
