Na última semana, o presidente Lula (PT) teve dez de seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional. Entre os temas revertidos, há medidas com significativo impacto fiscal, como a dispensa de reavaliação periódica para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a concessão de pensão vitalícia para vítimas do zika vírus e a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para fundos de investimento. O número de derrotas poderia ter sido ainda maior, não fosse o adiamento da análise de metade dos 60 vetos presidenciais por falta de consenso. No entanto, considerando a complexidade dos itens pendentes, é certo que novas derrotas virão.
Até agora, o governo Lula 3 acumula 42 matérias com vetos revertidos – o levantamento não contabiliza iniciativas remanescentes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de número expressivo, embora inferior ao registrado durante o mandato de Bolsonaro, que teve vetos derrubados em 108 matérias. De todo modo, a crescente reversão de vetos reflete uma mudança estrutural no equilíbrio entre os Poderes desde 2015, quando o Congresso passou a contar com maior autonomia orçamentária, impulsionada pela criação das emendas impositivas.
Com um Legislativo mais independente e menos subordinado ao Palácio do Planalto, o Executivo tem sido forçado a adotar a estratégia de contenção de danos. Os articuladores do governo negociam a manutenção de vetos considerados cruciais, aceitando ceder em outros casos. Um parlamentar chegou a resumir esse cenário com a frase: “Entregam-se os anéis para se preservarem os dedos.” Além da crescente força do Congresso, houve uma mudança cultural: desde 2013, quando normas foram ajustadas para dar efetividade à Constituição, tornou-se mais comum a votação dos vetos presidenciais, prática rara até então.
Outro aspecto relevante é o distanciamento entre as prioridades do Executivo e as do Legislativo, consequência direta da redução do controle governamental sobre a agenda parlamentar. Esse desalinhamento tende a aumentar a quantidade de vetos, especialmente em propostas que envolvam novos gastos públicos. Quando um projeto inclui despesas não previstas no Orçamento, o presidente é obrigado a vetar o trecho correspondente para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Como os parlamentares não enfrentam consequências ao reverter esses vetos, as chances de derrota para o governo são elevadas.
Diante desse cenário, é previsível que o Planalto tenha novas perdas. Vetos ainda por analisar tratam de temas sensíveis, como regras do BPC e do Bolsa Família, contingenciamento de emendas parlamentares não impositivas, trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária, medidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e pontos do novo marco da energia offshore.
