O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (11) uma ordem executiva suspendendo temporariamente a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA). A medida interrompe a fiscalização de casos de suborno de autoridades estrangeiras por empresas americanas, alegando que a legislação prejudica a competitividade dos EUA no cenário internacional.
A FCPA, em vigor desde 1977, proíbe empresas americanas e algumas estrangeiras que operam nos Estados Unidos de pagar propinas a autoridades estrangeiras para obter ou manter contratos. Ao longo das últimas duas décadas, a aplicação da lei foi intensificada, resultando em penalidades bilionárias contra multinacionais como Goldman Sachs, Siemens e Ericsson. A Casa Branca argumenta que essa fiscalização excessiva coloca as empresas americanas em desvantagem, pois impede práticas comuns em mercados internacionais.
A ordem executiva determina que o Departamento de Justiça suspenda novas investigações e revise processos em andamento por um período de 180 dias. Além disso, a procuradora-geral Pam Bondi foi incumbida de revisar as diretrizes de aplicação da FCPA, garantindo que sua fiscalização seja conduzida de maneira mais favorável aos interesses econômicos dos Estados Unidos. Durante a assinatura da medida, Trump afirmou que a lei é prejudicial ao país, reiterando críticas que já havia feito ao longo de sua trajetória política.
A decisão gerou críticas de entidades especializadas no combate à corrupção. O grupo Transparência Internacional alertou que a suspensão pode comprometer o papel dos Estados Unidos como líder global no combate a práticas corruptas. A medida reduz drasticamente a capacidade dos EUA de combater a corrupção no exterior e pode abrir caminho para o enfraquecimento definitivo da FCPA.
Com o aumento da globalização nos negócios, a FCPA se tornou um pilar das regras de compliance corporativa, influenciando legislações similares em outros países. A suspensão da lei levanta questionamentos sobre os impactos dessa mudança na reputação das empresas americanas e na integridade das relações comerciais internacionais. Enquanto a Casa Branca defende que a flexibilização estimulará a economia, críticos alertam para os riscos de enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção global.
