Mesmo com a perspectiva de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2025, o governo ainda tem alguns projetos em tramitação no Legislativo que precisam ser aprovados para poder fechar o Orçamento de 2026. É o caso dos que tratam do devedor contumaz (PLP nº 125/22), do corte de 10% em benefícios fiscais (PLP nº 182/25) e da sobretaxação de bets e fintechs (PL nº 5.473/25).
Devedor contumaz: Após mais operações policiais indicando fraudes no setor de combustíveis, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto do devedor contumaz. Pelo seu lado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o partido vai se movimentar para que o projeto seja votado nesta terça-feira (dia 2) no plenário da Casa. Segundo ele, a matéria é prioridade número um do governo e, portanto, o partido votará de forma unânime a favor do texto.
Benefícios fiscais: o projeto que trata da redução de benefícios fiscais foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última semana. O texto deve ser apensado ao projeto de mesmo tema que aguarda votação no plenário da Câmara (PLP nº 128/25). A expectativa é de que o projeto seja votado antes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026). O relatório traz alguns dados e projeções sobre as isenções fiscais. O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), considera que os gastos tributários chegaram a patamares “insustentáveis”, atingindo em 2024 R$ 564 bilhões, o equivalente a 4,8% do PIB. A ideia é que o corte linear produza um impacto fiscal positivo estimado em R$ 19,76 bilhões para 2026. Benevides informou que deve se reunir com o Ministério da Fazenda, juntamente com o deputado Rogério Correia (PT-MG), para tratar da possibilidade de alteração no percentual de redução de 10% do crédito presumido previsto no projeto.
Bets e fintechs: o projeto que eleva a tributação sobre fintechs e sobre o faturamento das bets (PL nº 5.473/25) recebeu um novo parecer, divulgado também na última semana. A discussão a seu respeito deve ser retomada nesta terça (dia 2). O relator propõe ainda a elevação dos atuais 15% de Imposto de Renda incidentes sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5%, alinhando a alíquota à média da tributação de aplicações financeiras, conforme a justificativa do texto. Vale ressaltar que o governo não conta com o projeto para compor as receitas do Orçamento de 2026.
