Setembro será bem movimentado nos Três Poderes, tanto do ponto de vista jurídico-político quanto na área fiscal.
No campo jurídico, com fortes repercussões na esfera política, ocorre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento começa amanhã (dia 2, terça-feira) e a previsão é de que se encerre no dia 12. A partir da esperada condenação do ex-presidente, a oposição deve intensificar as mobilizações no Congresso e nas ruas.
O governo tem uma agenda robusta no Legislativo ao longo do mês, com impacto fiscal relevante. Um dos temas prioritários na Câmara é o que trata da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O governo está preocupado com a possibilidade de parte das medidas compensatórias ser rejeitada. Sem elas, o impacto seria de R$ 100 bilhões.
O governo precisa também avançar na análise de algumas medidas provisórias. A MP nº 1.303/25, que trata de aumento de tributos (bets, aplicações financeiras etc.), tem prazo de validade até 8 de outubro. Assim, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai apresentar seu parecer na segunda quinzena de setembro. Em seguida, o texto será analisado pelo plenário da Câmara. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças, em 2025, e R$ 20,6 bilhões, em 2026.
A MP nº 1.300/25, que trata do setor elétrico, precisa ser votada até o dia 17, mas a Comissão Mista só foi instalada na semana passada.
No Senado Federal, espera-se avanço do projeto relacionado à regulamentação da Reforma Tributária (Comitê Gestor, PLP nº 108/22). A expectativa é de que no dia 17 seja votado o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No dia 29 de setembro, o ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Luís Roberto Barroso, ficando à frente da Corte no biênio 2025-2027. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. Há especulações sobre a saída de Barroso do Supremo, o que abriria caminho para o presidente Lula fazer mais uma indicação para o STF.
Lula participará este mês da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Seu discurso deve se centrar em críticas ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Nos dias 16 e 17, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para decidir a taxa básica de juros, hoje em 15% ao ano.
