Após uma sequência articulações políticas e de feriados travando a agenda do Congresso Nacional, o ano legislativo deve, finalmente, começar. Na Câmara, o destaque é o projeto de lei que trata da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A Comissão Especial destinada a analisar a matéria será instalada e, a partir daí, uma série de audiências públicas serão realizadas para ajustar o texto apresentado pelo Executivo. Pelo seu lado, a oposição continuará insistindo com a votação do Projeto de Lei da Anistia, mas é pouco provável que esse PL tenha andamento na Câmara.
No Senado, ganharão destaque as discussões em torno do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária (PLP nº 108/24), que trata do Comitê Gestor. De acordo com o calendário do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as audiências públicas serão realizadas até o dia 27 de maio. Depois, ele apresentará seu parecer.
Outro ponto importante é a possibilidade de análise de indicados para as agências reguladoras. Desde dezembro, uma série de indicações de diretoria aguarda a análise dos senadores. Após entendimentos entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), essas indicações podem, afinal, ser destravadas, mas alguns nomes devem ser substituídos. Outros mandatos se encerram ao longo do mês. No dia 24, termina o mandato do diretor Ricardo Lavorato Tili na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto no dia 25 encerra o de Alexandre Fioranelli na Agência Nacional de Saúde (ANS).
Também deve movimentar as atividades no Congresso a instalação de Comissão Mista para investigar desvio de recursos de aposentados do INSS. De acordo com as investigações, foram desviados mais de R$ 6 bilhões. Por conta do episódio, Carlos Lupi deixou o cargo. Pesquisas de opinião já apontam desgaste na imagem do governo e do presidente Lula.
Lula tem viagem internacional prevista. Na quinta-feira (08), viaja para a Rússia (8) e para a China.
Neste mês, o Supremo julga mais dois núcleos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Nos dias 6 e 7, a Primeira Turma analisa denúncia contra o chamado “núcleo quatro”, que reúne os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas com para descredibilizar o processo eleitoral brasileiro. Já nos dias 20 e 21, os ministros decidem se aceitam a denúncia contra o “núcleo três”, que reúne os acusados de planejar “ações táticas” para efetivar a tentativa de golpe.
