Tradicionalmente, as festas de junho reduzem as atividades no Congresso Nacional, em especial por conta das celebrações no Norte e no Nordeste. De qualquer forma, a agenda política terá eventos importantes ao longo do mês. O decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) continua na agenda. Conforme entendimentos entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Ministério da Fazenda deve apresentar até o dia 10 alternativas à medida.
Outro desafio para o governo se refere à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), isto é, formada por senadores e deputados, sobre descontos ilegais no INSS. Alcolumbre marcou para o dia 17 uma sessão no Congresso para analisar os vetos presidenciais. Durante a sessão, espera-se que seja lido o requerimento de instalação da CPMI, com potencial de gerar ruídos e desgastes na administração atual.
Na Câmara, destaque para o encerramento das discussões em torno do projeto que trata da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil mensais. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar seu parecer no fim do mês. A maior expectativa refere-se às medidas compensatórias a serem apresentadas. O impacto da isenção é estimado em cerca de R$ 26 bilhões. Outro projeto é o que trata do licenciamento ambiental, que pode ser votado pela Câmara na semana do dia 16. Uma vez aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Em relação ao projeto sobre o Comitê Gestor (PLP nº 108/24), referente à regulamentação da Reforma Tributária, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também pode apresentar seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto será votado pelo plenário e remetido para nova análise da Câmara. Ainda no Senado, pode ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, acaba com a reeleição de cargos no Executivo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma série de julgamentos agendados para este mês, entre os quais: a incidência de PIS/Cofins e da CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas; a possibilidade de o Brasil ter candidaturas independentes, o que permitiria concorrer em eleições sem a obrigatoriedade de filiação partidária; e a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL sobre o lucro de controladas ou coligadas localizadas em países com tratado com o Brasil para evitar a bitributação.
Na economia, destaque para a reunião do Banco Central nos dias 17 e 18 para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 14,75% ao ano.
