A partir do dia 18 de julho, o Congresso Nacional entra em recesso. Antes, porém, temas relevantes devem ser discutidos. Um deles refere-se às medidas alternativas à derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), há três caminhos: novas fontes de receita, questionamento da derrubada do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF) ou contingenciamento. A decisão tem de ser tomada até 22 de julho, quando o governo publica o novo relatório bimestral de receita e despesa.
O futuro da MP nº 1.303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras, fintechs e bets, ainda é incerto. Pode ser instalada uma Comissão Mista para analisar a medida, mas há forte pressão das frentes parlamentares para que a medida seja devolvida ao Executivo.
Também é aguardada para julho a apresentação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Esse relatório estava previsto para o último dia 26, mas acabou sendo adiado.
No Senado, é esperado o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o plenário. Como deve sofrer alterações, terá de retornar para a análise da Câmara.
Para que o Congresso entre em recesso formal, os parlamentares precisam votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi designado apenas no dia 13 de junho, embora a proposta tenha sido enviada ao Congresso em 15 de abril. De qualquer forma, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), disse que, mesmo com o curto espaço de tempo, ele espera votar o projeto da LDO até a data prevista.
No Executivo, é grande a expectativa com a publicação da medida provisória sobre o programa Gás para Todos. Atualmente, o auxílio-gás é um benefício em dinheiro pago por meio da Caixa Econômica Federal. Na modalidade Gás para Todos, o número de famílias beneficiadas será ampliado de 5,6 milhões para cerca de 20 milhões, e a compra do botijão com desconto será feita diretamente nas distribuidoras credenciadas. O governo espera, com isso, melhorar seus índices de popularidade.
No fim de julho (29 e 30), o Banco Central volta a se reunir para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 15% ao ano.
