Reta final das atividades no Congresso e no Poder Judiciário. Formalmente, os parlamentares entram em recesso a partir do dia 23 de dezembro, e os tribunais a partir do dia 20.
No Congresso, existe uma pauta extensa envolvendo questões fiscais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para esta quarta-feira (dia 3). A sessão para analisar o Orçamento da União de 2026 foi agendada para o dia 17.
Na Câmara, há projetos importantes de interesse do governo, como o corte linear de benefícios fiscais, o que trata do devedor contumaz e o da criação do Comitê Gestor da Reforma Tributária.
A pauta da oposição é o projeto de lei que trata da anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está propondo uma alteração na legislação penal que resulte na redução da pena dos condenados, o que é rejeitado pela oposição, que defende uma anistia ampla, geral e irrestrita.
No Senado, sobressaem três temas na agenda do mês. O projeto de lei que trata da tributação de bets e fintechs; o Projeto de Lei Antifacção; e a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Há expectativa de que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) – que abrange de agricultura a produtos industriais e serviços – seja concluído em dezembro, ainda sob a presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul. De acordo com o presidente Lula (PT), a assinatura deve ocorrer no dia 20, no Rio de Janeiro.
Na economia, destaque para a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), para decidir a taxa básica de juros. Ela acontece em duas etapas, nos dias 9 e 10. Será a última reunião do ano. A tendência continua sendo a de que a Selic encerre 2025 em 15%.
Ainda em relação ao Banco Central, no dia 31 de dezembro terminam o mandato de Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, e o de Diogo Abry Guillen, diretor de Política Econômica. A indicação de seus substitutos e a realização das sabatinas devem ocorrer apenas no ano que vem.
