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Análise: Principais temas da agenda de agosto

Pauta legislativa inclui LDO, Imposto de Renda, precatórios e CPMI do INSS

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Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a agenda política no país volta a ficar movimentada. Os parlamentares entraram em recesso mesmo sem a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Mas, de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a votação da matéria será concluída este mês. O relator é Gervásio Maia (PSB-PB). O Orçamento da União para 2026 chegará ao Congresso no dia 31 de agosto e, como o PLDO, será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, será votado pelo plenário do Congresso.

Na Câmara, espera-se que a Casa conclua ainda este mês a votação do projeto de lei que trata do Imposto de Renda. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) já foi apresentado na Comissão Especial. Não houve muitas alterações em relação ao texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No Senado Federal, a pauta de curto prazo inclui o projeto (PL nº 108/24) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a PEC dos Precatórios. Também estão previstas diversas sabatinas de indicados para as agências reguladoras.

Ainda no âmbito do Congresso, pode ser instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a fraude ocorrida nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O tema causou desgaste para o governo, que iniciou um programa para ressarcir as vítimas.

O tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações do Brasil para o país continuará na pauta. O governo brasileiro tenta uma negociação. Ao que tudo indica, uma retaliação neste momento não é a alternativa principal. Além disso, o governo deve anunciar medidas para mitigar os efeitos do tarifaço sobre o setor produtivo impactado. A exemplo do que aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo governo americano com a Lei Magnitsky, outros ministros da Corte podem ser atingidos.

No Supremo, prossegue o julgamento dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A conclusão do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer em setembro.

A sucessão presidencial continua agitando candidatos e partidos. No próximo dia 16, por exemplo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lança sua pré-candidatura à Presidência da República. Zema não pode concorrer ao governo de Minas novamente e tenta se viabilizar como o candidato da direita a contar com o apoio de Bolsonaro.

No dia 19, União Brasil e PP devem oficializar a formação da federação União Progressista. As duas legendas têm ministério no governo Lula, mas podem deixar o governo e apoiar uma candidatura de oposição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é pré-candidato ao Planalto. O PP tende a apoiar o candidato de Bolsonaro.

Autor

  • Vice-presidente e sócio da Arko Advice desde 1999, mestre em Ciência Política pela UnB, professor, palestrante e editor-chefe do "Cenários Políticos" e "Política Brasileira".

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