Farinha pouca, meu pirão primeiro: essa expressão popular retrata, contraditoriamente, a disposição da Assembleia estadual em tratar de projetos que buscam garantir a segurança, das autoridades.
Alguns exemplos:
Em junho de 2025 a Alerj aprovou projeto, sancionado na forma da Lei nº 10.802/2025, que assegura ao governador, a manutenção da segurança institucional pelo período equivalente a 1 (um) mandato, subsequente ao término de seu exercício – o serviço de segurança institucional poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante requerimento. O projeto foi enviado à Alerj pelo próprio governador.
Em meio ao contexto da megaoperação policial realizada no estado (28/out), deputado apresentou projeto de lei que institui o Programa Estadual de Proteção a Autoridades Ameaçadas pelo Crime Organizado, destinado a garantir a segurança de agentes públicos estaduais, tanto civis como militares, em serviço ativo ou inativo, que, em razão de sua atuação funcional, tenham a vida ou integridade física ameaçadas por organizações criminosas. Nessa medida, além da previsão de escolta policial pessoal, prevê a disponibilização de veículos blindados e benefícios como auxílio-moradia e assistência médica e psicológica estendida aos familiares.
Há, também, uma crítica que permeia a Assembleia sobre a aprovação de projeto que culminou na Lei Complementar nº 225/2025 que instituiu um programa generoso que prevê descontos e condições de parcelamentos para que grandes devedores do Estado possam quitar suas dívidas. Medida essa que se sobrepôs ao debate iniciado em 2020, via projeto de lei, que buscava tipificar, justamente, as empresas classificadas como devedoras contumazes. Nota-se que, em grande parcela, os devedores também incorreram no acometimento de crime contra à ordem econômica. Tanto o é que algumas de suas dívidas foram reconhecidas pela justiça, mas as empresas valem-se de brechas jurídicas como medidas protelatórias para pagarem os valores devidos.
O breve contexto chama atenção para o fato que as medidas propostas não estão resolvendo o problema da população. Ao contrário, parecem deixá-la ainda mais vulnerável.
A guerra de narrativa sobre a espetacularização das megaoperações, sim, prioriza a população, sob a perspectiva de angariar seu voto. Enquanto se discute, agora em âmbito federal, no Congresso, se o projeto de combate ao crime deve ser “antifacção” ou “antiterrorismo”, a população se vê no meio de mais uma guerra – a da narrativa.
Em véspera de novas eleições, novos projetos se pulverizarão, mas recairá sobre a população a responsabilidade de escolher um ou outro, muito embora não tenha ferramentas claras para compreender a efetividade de seus alcances. É lançar-se no escuro, muitas vezes sem perceber, que a culpabilização sobre o “sucesso” ou “fracasso” será dela.
A desvalorização da política e das instituições precisa ser superada e, o movimento poderia começar pela própria classe política, pois a população está condicionada a preocupar-se com o imediatismo. Não por sua culpa, por culpa da pedagogia que as hegemonias políticas vêm adotando para perpetuar uma sociabilidade consensual acrítica.
Não é uma generalização, é uma reflexão sobre ações concretas ou propostas.
