A derrubada da MP nº 1.303/25 gerou no governo uma frustração de arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026, além da perda de uma economia de R$ 10,7 bilhões. Diante disso, o Executivo está se articulando para garantir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) somente após a aprovação de medidas compensatórias.
Na próxima semana, o governo deve enviar dois projetos ao Congresso Nacional para ajudar nas contas públicas. Um deles trataria do corte de gastos; o outro, da tributação de fintechs e apostas de cota fixa, também conhecidas como bets. Para agilizar o processo, os textos devem ser apensados a matérias que estejam em estágio mais avançado de tramitação.
A tributação de apostas é mais bem recebida no Congresso Nacional. Já quanto à proposta de aumento de tributação de empresas e bancos, o governo pode enfrentar resistências, conforme ocorreu com a MP. Por outro lado, com relação ao projeto de corte de gastos, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Casa pode votar a matéria na semana que vem.
A questão orçamentária não é, porém, o único fator que vem interferindo na votação do PLDO. O cronograma de pagamento das emendas parlamentares também tem travado a negociação. De um lado, o Congresso defende que haja um calendário explícito no projeto, como uma garantia de que os recursos serão direcionados até, no máximo, três meses antes das eleições. No entanto, o governo é contra a iniciativa. Os parlamentares estão receosos de que o governo priorize aliados ou demore a repassar o valor das emendas. Nesse cenário, parlamentares argumentam que o relacionamento com suas bases eleitorais poderia sair prejudicado.
Outro caminho já sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seria o contingenciamento de mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para conseguir fechar as contas públicas. Além disso, ele apontou que pode reeditar medidas provisórias de controle de gastos no início do próximo ano.
Dessa forma, a tendência é que o PLDO 2026 seja votado só após os recursos estarem garantidos e o governo e o Parlamento terem chegado a um acordo acerca do cronograma das emendas. Com o adiamento da votação desse texto, o prazo também fica mais apertado para a PLOA 2026. Por mais que haja um desejo de votar o Orçamento ainda este ano, pode ser que a votação fique para o início do ano que vem, conforme ocorreu com o Orçamento de 2025, votado em março.
